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IA: ChatGPT

Defesa prévia em denúncia de estelionato com negativa de autoria

Redija uma defesa prévia em caso de denúncia por estelionato, com base na negativa de autoria e ausência de dolo específico, fundamentando-se no artigo 171 do Código Penal e jurisprudência recente do STJ.
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Parecer sobre responsabilidade de sócios em dissolução irregular de empresa

Elabore parecer jurídico sobre a responsabilidade patrimonial de sócios em caso de dissolução irregular de sociedade limitada, com base no Código Civil, na jurisprudência do STJ e nas regras de desconsideração da personalidade jurídica.
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Resposta fundamentada à reclamação por vício oculto

Redija uma resposta técnica à reclamação de consumidor por vício oculto em produto com mais de 90 dias de uso, demonstrando ausência de responsabilidade do fornecedor com base nos prazos do CDC e jurisprudência sobre desgaste natural.
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Cláusula de exclusão de responsabilidade em contrato digital

Crie uma cláusula contratual clara e objetiva que limite a responsabilidade civil da plataforma digital por conteúdos gerados por terceiros, conforme os princípios do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e precedentes do STJ.
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Minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade por vício formal

Escreva a minuta de uma ADI contra lei estadual que invadiu competência da União para legislar sobre direito civil, com base nos artigos 22 e 102 da Constituição Federal, incluindo pedido de liminar e demonstração de repercussão geral.
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Ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de consumo

Redija uma petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrente de acidente com produto defeituoso adquirido em loja física, citando os fundamentos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, e solicitando perícia técnica.
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Petição inicial de alimentos para filho menor

Elabore a petição inicial de uma ação de alimentos ajuizada pela genitora em nome de seu filho menor, fundamentando-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, com base nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil.
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Análise de viabilidade jurídica para intervenção em área de proteção ambiental

Faça uma análise jurídica da viabilidade de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), considerando o Código Florestal (Lei 12.651/2012), exigências de licenciamento ambiental e possibilidades de compensação. Inclua os riscos jurídicos envolvidos.
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Manifestação técnica em processo administrativo disciplinar

Redija uma manifestação em defesa de servidor público acusado em processo administrativo disciplinar, abordando os fatos, aplicando os artigos relevantes da Lei nº 8.112/90, e utilizando argumentos jurídicos que contestem a legalidade do procedimento ou a tipificação da infração funcional.
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Análise de processo cível envolvendo assunto de interesses difusos e elaboração de minuta de decisão concessiva de antecipação de tutela

Contextualização: Eu sou um juiz de direito da vara de interesses difusos a analisar um processo coletivo. Falarei sempre na língua portuguesa falada no Brasil. Ao analisar o processo, tenho por objetivo entender o conteúdo da petição inicial com documentos, da defesa com documentos, da réplica (se houver) com documentos
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