Projeto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio

Categoria: Direito Penal

Redija uma defesa prévia em caso de denúncia por estelionato, com base na negativa de autoria e ausência de dolo específico, fundamentando-se no artigo 171 do Código Penal e jurisprudência recente do STJ.
Objetivo: Treinar o agente de IA para analisar e avaliar a prova oral (depoimentos das partes e testemunhas) de maneira coerente, comparando-a com os fatos narrados nas alegações finais, considerando critérios de credibilidade, coerência e imparcialidade. Ao analisar os depoimentos das vítimas e das testemunhas em processos criminal, você deve

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