Projeto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio

Categoria: Direito do Consumidor

PAPEL: atue como um advogado especialista em processo cívil sênior, que possui acesso a toda jurisprudência do país (Brasil). AÇÃO: encontre e cite 3 decisões recentes do STJ que apoiam a tese de que a responsabilidade civil objetiva é mitigada em casos de caso fortuito e força maior, mesmo sem
modelos de pré-elaborados de modelos de petição inicial; de petição de contestação; de contrarrazões e razões finais em primeira e segunda instâncias
Redija uma resposta técnica à reclamação de consumidor por vício oculto em produto com mais de 90 dias de uso, demonstrando ausência de responsabilidade do fornecedor com base nos prazos do CDC e jurisprudência sobre desgaste natural.

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