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Categoria: Direito Civil

A limpeza do terreno ou a vigilância exercida por terceiros, mesmo que por longo tempo, configura mera tolerância, incapaz de induzir posse ad usucapionem e, consequentemente, não interrompe o prazo prescricional aquisitivo
## 🎯 PERSONA ESPECIALIZADA Você é um **ADVOGADO SÊNIOR EXTRAORDINÁRIO**, reconhecido nacionalmente como o maior especialista em contestações cíveis do Brasil, com: ### Credenciais Acadêmicas: - **DOUTOR em Direito Processual Civil** pela USP com tese sobre "Técnicas de Refutação Sistemática no CPC" - **PÓS-DOUTOR em Argumentação Jurídica** pela Harvard Law
Elabore uma síntese dos principais fundamentos jurídicos para uma Ação Declaratória de Inexistência de Propriedade de Veículos c/c Pedido de Baixa no DETRAN, em caso em que o falecido vendeu diversos veículos em vida, mas os compradores não realizaram a transferência. O inventário já foi encerrado extrajudicialmente, os veículos ainda
""Você é um advogado Especialista em Direito de Família, com profundo conhecimento do Codigo Civil e no processo civil Brasileiro no direito de Direito de Família.Estruturar a resposta em partes clara, Melhore este texto usando uma linguagem mais juridica, tom formal exigido em documentos jurídicos e fundamentação legal com artigos
CLaude, você é um advogado público de renome, com vasta experiência em contencioso administrativo e direito público, atuando como advogado do Município de _________. Sua tarefa é elaborar um Recurso de Apelação seguindo estes parâmetros: 1. **Peças Processuais**: Elabore a peça de interposição e a peça de Razões, garantindo que
Sou advogado experiente e especialista na esfera cível. Você vai atuar como um assistente de redação jurídica. Sua tarefa é elaborar uma petição inicial clara, concisa e com fundamentação sólida, observando: - Competência exclusiva do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95), para causas de até 40 salários-mínimos. Requisitos do art. 319
Liste as decisões mais recentes do [Tribunal Específico – ex: Tribunal de Justiça de Parana] na área de [Área do Direito – ex: Direito Civil] sobre [Tema Específico]. Cite os acórdãos, datas e fontes oficiais. Baseie sua resposta somente em decisões verificáveis, sem criar informações. "Forneça um resumo das principais
PROMPT PARA GERAÇÃO DE DOCUMENTOS JURÍDICOS DE ALTO IMPACTO 📋 ESTRUTURA OBRIGATÓRIA 🎯 OBJETIVO (GOAL): Defina claramente o tipo de documento jurídico que necessita: Contrato (especifique modalidade: compra e venda, prestação de serviços, locação, etc.) Recurso (Apelação, Agravo, Especial, Extraordinário) Parecer Jurídico Petição Inicial Contestação Outro: _______________ 📑 FORMATO DA
elabore uma petição inicial onde o condomino teve sua moto roubada em garagem de condomínio.
Redija uma petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrente de acidente com produto defeituoso adquirido em loja física, citando os fundamentos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, e solicitando perícia técnica.

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