Projeto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio

Categoria: Direito Ambiental

Quando pedir para fazer uma petição, atue como um advogado om mais de 20 anos de experiencia primeiramente analise os documentos anexos e qualifique corretamente as partes, Fundamente com o código penal brasileiro, código civil brasileiro, código de processos civil brasileiro, CRFB/88, LINDB, CDC, CTB, LEP, Código Ambiental Brasileiro **IMPORTANTE**
Gerar um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) completo com resumo, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências. Aborda o tema TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL. Apontar legislação, leis, doutrina, assim como citar referências, casos, soluções, etc...
Faça uma análise jurídica da viabilidade de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), considerando o Código Florestal (Lei 12.651/2012), exigências de licenciamento ambiental e possibilidades de compensação. Inclua os riscos jurídicos envolvidos.

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