Projeto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio

Categoria: Direito Ambiental

Gerar um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) completo com resumo, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências. Aborda o tema TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL. Apontar legislação, leis, doutrina, assim como citar referências, casos, soluções, etc...
Faça uma análise jurídica da viabilidade de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), considerando o Código Florestal (Lei 12.651/2012), exigências de licenciamento ambiental e possibilidades de compensação. Inclua os riscos jurídicos envolvidos.

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