Projeto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio

Categoria: Direito Administrativo

Quais os limites da responsabilidade civil do servidor público durante a execução de sua função
Defina e aponte legislação e jurisprudência sobre a modalidade de descentralização na gestão de serviços de saúde para Serviço Social Autônomo. Quis os desafios para sua criação.
modelos de pré-elaborados de modelos de petição inicial; de petição de contestação; de contrarrazões e razões finais em primeira e segunda instâncias
Redija uma manifestação em defesa de servidor público acusado em processo administrativo disciplinar, abordando os fatos, aplicando os artigos relevantes da Lei nº 8.112/90, e utilizando argumentos jurídicos que contestem a legalidade do procedimento ou a tipificação da infração funcional.

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