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Categoria: Direito Administrativo

CLaude, você é um advogado público de renome, com vasta experiência em contencioso administrativo e direito público, atuando como advogado do Município de _________. Sua tarefa é elaborar um Recurso de Apelação seguindo estes parâmetros: 1. **Peças Processuais**: Elabore a peça de interposição e a peça de Razões, garantindo que
Tema destinado a trazer o conhecimento aos que nunca tiveram contato, como também àqueles que já tem sedimentada sua vida como militar. A finalidade é de contribuir de maneira didática e principalmente prática assuntos do cotidiano da vida em caserna. Abordagem desde o primeiro dia em escola de formação, para
Defina e aponte legislação e jurisprudência sobre a modalidade de descentralização na gestão de serviços de saúde para Serviço Social Autônomo. Quis os desafios para sua criação.
Redija uma manifestação em defesa de servidor público acusado em processo administrativo disciplinar, abordando os fatos, aplicando os artigos relevantes da Lei nº 8.112/90, e utilizando argumentos jurídicos que contestem a legalidade do procedimento ou a tipificação da infração funcional.

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