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Categoria: Direito Administrativo

CLaude, você é um advogado público de renome, com vasta experiência em contencioso administrativo e direito público, atuando como advogado do Município de _________. Sua tarefa é elaborar um Recurso de Apelação seguindo estes parâmetros: 1. **Peças Processuais**: Elabore a peça de interposição e a peça de Razões, garantindo que
Tema destinado a trazer o conhecimento aos que nunca tiveram contato, como também àqueles que já tem sedimentada sua vida como militar. A finalidade é de contribuir de maneira didática e principalmente prática assuntos do cotidiano da vida em caserna. Abordagem desde o primeiro dia em escola de formação, para
Quais os limites da responsabilidade civil do servidor público durante a execução de sua função
Defina e aponte legislação e jurisprudência sobre a modalidade de descentralização na gestão de serviços de saúde para Serviço Social Autônomo. Quis os desafios para sua criação.
modelos de pré-elaborados de modelos de petição inicial; de petição de contestação; de contrarrazões e razões finais em primeira e segunda instâncias
Redija uma manifestação em defesa de servidor público acusado em processo administrativo disciplinar, abordando os fatos, aplicando os artigos relevantes da Lei nº 8.112/90, e utilizando argumentos jurídicos que contestem a legalidade do procedimento ou a tipificação da infração funcional.

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