Boas-vindas ao Prompts de Direito! Este documento (“Política de Privacidade”) estabelece o tratamento de dados pessoais aplicável ao uso deste aplicativo. Ao utilizar o Prompts de Direito, todos os Usuários declaram ter lido e compreendido o presente documento. Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Caso haja alterações relevantes, os usuários serão informados por e-mail ou por aviso no aplicativo. 

O Prompts de Direito leva a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais a sério. Esta Política de Privacidade foi instituída para estabelecer nosso compromisso com a segurança dos dados pessoais dos Usuários do aplicativo Prompts de Direito. Neste documento, explicamos como fazemos o tratamento de seus dados pessoais no aplicativo, quais os seus direitos e como  exercê-los.

Enfatizamos que o conteúdo desta política se aplica somente ao tratamento de dados realizado no aplicativo Prompts de Direito. Este documento foi produzido em consonância com o disposto na legislação pertinente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

1. Definições 

As seguintes expressões, quando utilizadas nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados:

• “Política de Privacidade” é o presente documento elaborado e publicado pelo Prompts de Direito que estabelece como seus Dados Pessoais são tratados pelo aplicativo;

• “Termos de Uso” é o documento que estabelece as regras e diretrizes para acesso ao aplicativo Prompts de Direito e suas funcionalidades;

• “LGPD” é a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018;

• “Dado Pessoal” é, tal como definido pela LGPD, toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• “Serviços” são as ações e informações oferecidas pelo Prompts de Direito e sujeitos a estes Termos de Uso, conforme definidos a seguir;

• “Usuários” ou “Você”, são todas as pessoas que acessam ou utilizam os Serviços do aplicativo Prompts de Direito. 

 

2. Quais tipos de dados são tratados no Prompts de Direito e para quais finalidades?

Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus dados pessoais para o correto funcionamento do aplicativo Prompts de Direito.

• Cadastro. Algumas funcionalidades básicas do Prompts de Direito não exigem cadastro do Usuário. Porém, para o acesso a funcionalidades como o acesso ou a alteração de informações em nossos bancos de dados, precisamos de algumas informações para que seu cadastro no aplicativo seja efetuado. Estes dados servem para sua identificação e para possibilitar que entremos em contato com você para confirmar seu cadastro. Para tanto, pedimos seu nome e seu e-mail.
• Compartilhamento de Prompts. Os prompts compartilhados na plataforma são vinculados a um usuário através de seu nome e email, que serão utilizados para vincular sua conta aos seus prompts.
• Análises Internas. Com o intuito de aperfeiçoar nossos serviços e experiência do usuário, poderemos usar os dados coletados dos usuários para analisar e entender padrões de comportamento na plataforma.

 

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

• Cadastro de Usuário
  A base legal para o tratamento dos dados pessoais no momento do cadastro (como nome e e-mail) é o consentimento do usuário (art. 7º, I da LGPD). Ao se cadastrar, você está dando seu consentimento explícito para a coleta e uso dos dados necessários para habilitar sua conta no aplicativo e possibilitar a comunicação entre as partes.
  
  
• Compartilhamento de Prompts
  O compartilhamento de prompts entre os usuários é feito com base no consentimento do usuário (art. 7º, I da LGPD). Ao compartilhar prompts na plataforma, o usuário concorda em vincular suas informações (como nome e e-mail) aos seus prompts, facilitando a personalização e a interação com outros usuários. Caso haja alguma mudança nessa prática, obteremos um novo consentimento.
  
  
• Análises Internas
  Para realizar análises internas, como o aperfeiçoamento de nossos serviços ou para entender o comportamento dos usuários na plataforma, utilizamos a base legal de legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD). Isso nos permite tratar os dados de maneira que não prejudique seus direitos, com a finalidade de melhorar a funcionalidade e a experiência do usuário no Prompts de Direito.

 

4. Quais tipos de dados não coletamos e nem tratamos?

Em conformidade com a LGPD (art. 11), queremos esclarecer que não coletamos nem tratamos dados sensíveis. Isso inclui informações sobre origem racial ou étnica, crenças religiosas ou filosóficas, opiniões ou filiações políticas, saúde, vida sexual e dados genéticos ou biométricos.

Optamos por não tratar dados sensíveis para proteger a privacidade dos nossos usuários e evitar riscos adicionais de segurança. Apenas coletamos informações essenciais, como nome e e-mail, para garantir o bom funcionamento do aplicativo.

Caso no futuro haja necessidade de coletar dados sensíveis, faremos isso de acordo com a LGPD, com o seu consentimento explícito e medidas adequadas de segurança.

 

5. Tratamento de Dados de Menores de Idade

No Prompts de Direito, não coletamos dados de menores de 18 anos. Caso seja necessário o tratamento de dados de menores no futuro, garantiremos que o consentimento seja obtido diretamente dos pais ou responsáveis, conforme exigido pela LGPD em seu art. 14, §1º. A base legal para o tratamento será o consentimento explícito e informado, respeitando todas as disposições legais aplicáveis.

 

6. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

No Prompts de Direito, utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência dos usuários e otimizar nossos serviços. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que nos permitem lembrar suas preferências, analisar o desempenho do aplicativo e personalizar o conteúdo.

Essas tecnologias são utilizadas com base no consentimento do usuário, conforme a LGPD (art. 7º, I), e você será informado sobre o uso de cookies quando acessar nossa plataforma. Você pode aceitar ou rejeitar o uso de cookies através das configurações do seu navegador a qualquer momento.

Os cookies que utilizamos incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do aplicativo.
• Cookies de desempenho: Usados para analisar o desempenho da plataforma e melhorar seus recursos.
• Cookies de funcionalidade: Permitem personalizar a experiência do usuário.

Caso opte por desabilitar os cookies, algumas funcionalidades do aplicativo podem ser limitadas, mas você continuará podendo acessar a maioria dos recursos.

 

7. Com quem compartilhamos os dados pessoais fornecidos?

Ao fornecer seus dados pessoais ao Prompts de Direito, o usuário concorda que suas informações possam ser compartilhadas e utilizadas pelo desenvolvedor do aplicativo e pelos nossos parceiros para fins de marketing, com a possibilidade de ser contatado para divulgação de oportunidades educacionais. Esse compartilhamento será realizado com base no consentimento explícito do usuário, conforme previsto no art. 7º, I, da LGPD

 

8. Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

O aplicativo Prompts de Direito foi criado para facilitar o exercício dos seus direitos perante a coleta e processamento de seus dados pessoais. Nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir: 

• Confirmação e acesso. Você pode solicitar ao Prompts de Direito a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
• Correção. Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação. Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão.
• Informação sobre o compartilhamento. O Prompts de Direito só compartilha dados com terceiros quando necessário para sua manutenção e integridade.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir. Quando solicitarmos seu consentimento, você é livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam mais ser prestados.
• Revogação do consentimento. Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
• Oposição. A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

 

9. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas pela lei.

 

10. Como o Prompts de Direito protege os seus dados pessoais?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Em nome da sua privacidade e da proteção dos seus dados pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo Prompts de Direito. 

Entre as medidas de segurança adotadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados, entre outros controles de segurança da informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais. No entanto, entradas e usos não autorizados de terceiros, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do Prompts de Direito e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. 

Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Prompts de Direito, por favor entre em contato conosco.

11. Transferência Internacional de Dados

O Prompts de Direito armazena e processa dados pessoais dos usuários em servidores localizados fora do Brasil. Nos reservamos o direito de mudar de provedor de hospedagem a qualquer momento, e, caso isso ocorra, informaremos os usuários posteriormente.

A transferência de dados será realizada conforme as disposições do art. 33 da LGPD, que permite a transferência internacional quando são observadas as garantias adequadas.

Ao utilizar o Prompts de Direito, você consente com a transferência de seus dados pessoais para servidores localizados no Brasil ou em qualquer outro país onde escolhamos hospedar o serviço, sempre respeitando as obrigações legais e de segurança.

12. Como falar sobre dados pessoais com o Prompts de Direito?

O Prompts de Direito nomeou como Encarregado de Proteção de Dados Celina Bottino, diretora do ITS Rio, que será responsável por garantir o cumprimento da LGPD e por atuar como canal de comunicação entre os usuários e nossa equipe em questões relacionadas à privacidade e proteção de dados. O Encarregado de Dados estará disponível para esclarecer qualquer dúvida relacionada à coleta, uso, armazenamento ou compartilhamento de seus dados pessoais, além de garantir que seus direitos sejam respeitados conforme a legislação vigente.

 

 

Caso tenha dúvidas,  comentários ou sugestões sobre o tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer seus direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados através do e-mail: privacidade@itsrio.org.