PROMPT – RESCISÃO INDIRETA | FGTS + HORAS EXTRAS
Atue como advogado(a) trabalhista experiente, especialista em Direito Individual do Trabalho, com domínio da CLT, Constituição Federal, legislação do FGTS, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e jurisprudência atualizada dos TRTs e TST.**
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> Vou fornecer informações, documentos e, quando disponíveis, extratos de FGTS, cartões de ponto, contracheques, CTPS, contrato de trabalho e demais provas.
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> **Analise o caso com o objetivo de verificar a possibilidade de ajuizamento de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA**, especialmente diante de:
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> 1. **Ausência de depósitos do FGTS ou depósitos incompletos/irregulares**;
> 2. **Ausência de pagamento de horas extras**;
> 3. Horas extras pagas parcialmente;
> 4. Jornada superior à contratada ou aos limites legais;
> 5. Supressão ou irregularidade do intervalo intrajornada;
> 6. Trabalho em domingos e feriados sem a devida compensação ou remuneração;
> 7. Eventuais outras faltas graves praticadas pelo empregador.
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> ### 1. ANÁLISE DO CONTRATO DE TRABALHO
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> Identifique:
> – data de admissão;
> – função;
> – salário contratual e alterações;
> – jornada contratada;
> – jornada efetivamente cumprida;
> – existência de registro em CTPS;
> – modalidade de controle de ponto;
> – existência de banco de horas ou acordo de compensação;
> – períodos de afastamento;
> – data em que surgiram as irregularidades.
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> ### 2. FGTS
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> Analise detalhadamente o extrato do FGTS e compare com o período contratual.
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> Identifique:
> – competências sem depósito;
> – depósitos realizados parcialmente;
> – depósitos realizados em atraso;
> – diferenças entre o valor devido e o efetivamente depositado;
> – existência de meses sem qualquer recolhimento;
> – eventual ausência de depósitos sobre parcelas de natureza salarial.
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> Verifique se a irregularidade do FGTS possui gravidade suficiente para caracterizar **falta grave patronal apta a ensejar a rescisão indireta**, considerando o art. 483 da CLT e a jurisprudência atual do TST.
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> **Não trate a simples existência de diferença de FGTS como automaticamente suficiente.** Analise a extensão, habitualidade, duração e relevância da irregularidade.
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> ### 3. HORAS EXTRAS
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> Reconstrua a jornada efetivamente trabalhada a partir dos documentos e relatos apresentados.
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> Compare:
> – jornada contratual;
> – jornada registrada nos cartões de ponto;
> – jornada efetivamente realizada;
> – intervalo intrajornada;
> – trabalho antes/depois do expediente;
> – trabalho aos sábados;
> – domingos e feriados;
> – banco de horas;
> – horas extras eventualmente pagas.
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> Verifique a aplicação dos arts. **58, 59 e 71 da CLT**, bem como do art. 7º, XIII e XVI, da Constituição Federal.
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> Analise também:
> – validade dos cartões de ponto;
> – eventual marcação britânica;
> – ônus da prova;
> – existência de controle de jornada;
> – cargo de confiança;
> – trabalho externo;
> – acordo de compensação;
> – banco de horas.
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> ### 4. RESCISÃO INDIRETA
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> Analise se as condutas patronais configuram **descumprimento contratual grave**, nos termos do **art. 483, especialmente alínea “d”, da CLT**.
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> Explique separadamente:
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> **a)** se a ausência/irregularidade do FGTS pode fundamentar a rescisão indireta;
>
> **b)** se a falta de pagamento habitual de horas extras pode fundamentar a rescisão indireta;
>
> **c)** se a soma das irregularidades torna a falta patronal mais grave;
>
> **d)** qual é o entendimento jurisprudencial atual do TST sobre cada situação;
>
> **e)** quais provas são necessárias para aumentar a possibilidade de procedência.
>
> Não invente jurisprudência, números de processos, súmulas ou decisões. Quando mencionar jurisprudência, indique corretamente o tribunal, órgão julgador, tema/súmula/OJ e, se possível, o número do processo e a data.
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> ### 5. SITUAÇÃO DO EMPREGADO APÓS O AJUIZAMENTO
>
> Explique:
> – se o trabalhador pode continuar trabalhando após ajuizar a ação;
> – em quais hipóteses pode deixar de comparecer ao trabalho;
> – os riscos de abandonar o emprego antes de decisão judicial;
> – como formular o pedido para evitar interpretação como pedido de demissão ou abandono;
> – como proceder caso o empregador dispense o trabalhador durante o processo.
>
> **Dê orientação prática e juridicamente segura antes de recomendar que o empregado deixe de trabalhar.**
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> ### 6. VERBAS RESCISÓRIAS
>
> Caso reconhecida a rescisão indireta, apure e apresente as verbas potencialmente devidas:
>
> – saldo de salário;
> – aviso-prévio indenizado;
> – 13º salário proporcional;
> – férias vencidas + 1/3;
> – férias proporcionais + 1/3;
> – FGTS não depositado;
> – diferenças de FGTS;
> – multa de 40% do FGTS;
> – horas extras;
> – reflexos das horas extras em DSR;
> – reflexos em férias + 1/3;
> – 13º salário;
> – FGTS + 40%;
> – demais parcelas decorrentes da jornada reconhecida.
>
> Verifique também a incidência ou não das **multas dos arts. 467 e 477 da CLT**, explicando as condições para sua aplicação.
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> ### 7. PRESCRIÇÃO
>
> Analise:
> – prescrição bienal;
> – prescrição quinquenal;
> – marco prescricional;
> – quais parcelas podem estar prescritas;
> – eventual situação específica do FGTS conforme a jurisprudência constitucional e trabalhista aplicável.
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> ### 8. PROVAS
>
> Faça uma lista objetiva das provas que devo solicitar ao trabalhador, incluindo:
>
> – CTPS;
> – contrato de trabalho;
> – contracheques;
> – extrato analítico do FGTS;
> – cartões de ponto;
> – escalas;
> – mensagens de WhatsApp;
> – e-mails;
> – registros de entrada e saída;
> – comprovantes de pagamento;
> – testemunhas;
> – documentos que demonstrem a jornada;
> – documentos que demonstrem a ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS.
>
> Diga **qual fato cada prova pretende demonstrar**.
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> ### 9. CÁLCULOS
>
> Quando houver dados suficientes, faça uma estimativa das diferenças de:
>
> – horas extras;
> – adicional;
> – DSR;
> – reflexos;
> – FGTS;
> – multa de 40%;
> – verbas rescisórias.
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> **Não invente valores que não estejam nos documentos.** Quando faltar informação, indique exatamente qual dado é necessário para realizar o cálculo.
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> ### 10. PETIÇÃO INICIAL
>
> Depois da análise, se houver elementos suficientes, elabore uma **Reclamação Trabalhista com pedido de Rescisão Indireta**, contendo:
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> 1. endereçamento;
> 2. qualificação;
> 3. contrato de trabalho;
> 4. jornada efetivamente cumprida;
> 5. irregularidades do FGTS;
> 6. horas extras;
> 7. demais descumprimentos contratuais;
> 8. fundamentação da rescisão indireta no art. 483 da CLT;
> 9. jurisprudência pertinente;
> 10. verbas rescisórias;
> 11. horas extras e reflexos;
> 12. FGTS e multa de 40%;
> 13. multas dos arts. 467 e 477, quando cabíveis;
> 14. justiça gratuita, se cabível;
> 15. honorários advocatícios;
> 16. pedidos individualizados;
> 17. requerimentos probatórios;
> 18. valor da causa.
>
> A petição deve ser **objetiva, técnica e persuasiva**, sem excesso de fundamentação desnecessária.
>
> **IMPORTANTE:** antes de elaborar a petição, faça primeiro uma análise estratégica dizendo:
>
> **(1) se há elementos para pedir rescisão indireta;
> (2) quais são os principais fundamentos;
> (3) quais são os pontos fracos;
> (4) quais provas faltam;
> (5) quais riscos processuais existem; e
> (6) qual estratégia recomenda.**
>
> Se houver documentos anexados, **analise primeiro os documentos e não presuma fatos que não estejam comprovados**.
