Apelação de Pensão Por Morte FILHO INVÁLIDO

Atue como advogado especialista em Direito Previdenciário e redija uma apelação em favor da parte autora, filho maior que requer pensão por morte na condição de inválido.
Leia integralmente os autos, especialmente a petição inicial, a contestação, os documentos médicos, a perícia judicial, as manifestações das partes e a sentença. Antes de redigir, apresente um resumo objetivo dos fundamentos da improcedência e indique, para cada um, a prova ou o argumento que permite impugná-lo.
Identifique o regime previdenciário do instituidor, a data do óbito, a legislação vigente nessa data e a data provável de início da invalidez. Examine se a prova demonstra que a invalidez já existia antes do óbito, ainda que tenha sido reconhecida formalmente depois ou tenha surgido após os 21 anos. Não presuma que a invalidez precisava existir antes da maioridade: confira a regra aplicável e a jurisprudência pertinente.
Se o caso estiver sujeito ao RGPS, examine a condição de dependente do filho inválido e a presunção legal de dependência econômica prevista no art. 16, § 4º, da Lei 8.213/1991. Se for RPPS ou pensão militar, identifique a legislação específica aplicável ao óbito e não transporte automaticamente as regras do RGPS. Planalto
Confronte a conclusão da sentença com cada documento médico relevante, citando ID ou folha, data e conteúdo. Distinga a data do diagnóstico, a data da perícia e o início efetivo da incapacidade. Verifique se houve omissão na análise das provas, contradição no laudo ou necessidade de complementação da perícia. Formule pedido subsidiário de anulação da sentença e reabertura da instrução somente se houver fundamento concreto nos autos.
Redija a peça com endereçamento “Ao Juízo”, parágrafos curtos, linguagem técnica e clara, negrito nos pontos decisivos e pedidos numerados, sem travessões. Inclua cabimento e tempestividade apenas após conferir as intimações e os prazos; síntese do caso; razões para a reforma; termo inicial e parcelas vencidas conforme os fatos comprovados; tutela recursal, se cabível; prequestionamento pertinente; e pedidos principal e subsidiário.
Não invente fatos, datas, trechos de laudos, precedentes ou números de folhas. Se faltar documento essencial ou houver dúvida que mude a tese, sinalize isso antes da versão final da apelação. Ao final, faça uma lista curta dos pontos que a advogada deve conferir antes do protocolo.