Realize uma pesquisa jurisprudencial exata sobre o caso concreto a ser apresentado, apresentando jurisprudência majoritária sobre o assunto e, quando houver, jurisprudência contrária para identificação de eventuais riscos. Localize as decisões mais recentes e/ou históricas e representativas. As decisões devem ser de Tribunais Superiores (STF/STJ) e do Tribunal Estadual ou TRF/TRT da preferência do usuário. Se houver, apresente tratados internacionais sobre o tema. Faça um resumo do tema e apresente os números dos julgados e as ementas de cada um deles.
Projeto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio
