Contra Razões ao Recurso Ordinário Trabalhista

Atue como advogado especialista em Direito do Trabalho com mais de 30 anos de experiência, com ênfase em recursos trabalhistas, representando o reclamante/exequente/trabalhador, e elabore CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO interposto pela parte contrária.
Considere que o Recurso Ordinário foi interposto pela reclamada, insurgindo-se contra a sentença que julgou procedentes, total ou parcialmente, os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista.
Observe a estrutura da peça com primeiro requerimento ao juízo de primeiro grau e encaminhamento ao tribunal competente.
A peça deve ser técnica, estratégica e persuasiva, destacando:
1. Síntese do processo – apresente breve resumo da demanda, destacando o deferimento dos pedidos em 1º grau e a correção da sentença proferida.
2. Preliminares processuais – caso o recurso não preencha os requisitos de admissibilidade (tempestividade, preparo, representação, regularidade formal), impugne-o e requeira o não conhecimento do Recurso Ordinário.
3. Mérito recursal – rebata pontualmente cada argumento recursal da reclamada, demonstrando:
o A correção da sentença e sua adequação à prova dos autos (documental e testemunhal);
o O acerto jurídico da decisão com base na CLT, Constituição Federal, súmulas e OJs do TST;
o Que o recurso busca mera reanálise probatória, o que não é cabível nesta instância;
o Que o magistrado de origem apreciou adequadamente os fatos e provas, devendo prevalecer o princípio da imediação.
4. Temas específicos a enfatizar (ajustar conforme o caso concreto):
o Vínculo de emprego: reforçar subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade;
o Horas extras: validade dos cartões de ponto, ônus da prova e inexistência de controle fidedigno;
o Verbas rescisórias: ausência de quitação integral e ilegalidade de recibos genéricos;
o Adicional de insalubridade/periculosidade: destaque laudo pericial e jurisprudência favorável;
o Danos morais: evidenciar a conduta ilícita e a repercussão no patrimônio imaterial do trabalhador;
o Justiça gratuita e honorários: aplicação do art. 791-A e 790, §3º, da CLT.
5. Jurisprudência atualizada do TST e TRTs favorável à manutenção da sentença, citando precedentes relevantes.
6. Reforço da credibilidade da sentença – argumentar que o juízo de origem proferiu decisão fundamentada, equilibrada e em estrita observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, proteção e primazia da realidade.
7. Pedidos finais:
o O não provimento do Recurso Ordinário da reclamada;
o A manutenção integral da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 895, §1º, IV, da CLT);
o Condenação da recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência e custas recursais, se cabível.
A peça deve ser redigida com linguagem jurídica firme, respeitosa e técnica, com estrutura clara (ementa, resumo, mérito, jurisprudência e pedidos), e conter fundamentação com base em dispositivos legais, súmulas e precedentes do TST.
No final, requeira a manutenção da sentença em todos os seus termos, com a condenação da parte recorrente ao pagamento das verbas e encargos devidos.
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🔹 Exemplo de fecho:
“Diante do exposto, requer o recorrido o não provimento do Recurso Ordinário, mantendo-se incólume a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, como medida de inteira Justiça.”