“Redija uma consulta dirigida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a legalidade de determinadas condutas em redes sociais antes do período oficial de campanha, com foco na caracterização ou não de propaganda eleitoral antecipada. A consulta deve abordar situações como lives semanais com menções a pré-candidatura, impulsionamento de postagens institucionais e uso de hashtags eleitorais. Fundamente com base na jurisprudência recente do TSE, Resolução nº 23.610/2019 e princípios da liberdade de expressão versus paridade de armas no processo eleitoral.”
Projeto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio
