Atue como especialista em em Direito Eleitoral com 20 anos de experiência e elabore uma petição inicial de impugnação de registro de candidatura com base na alínea ‘g’ do art. 1º, I da Lei Complementar nº 64/1990. Considere que o candidato teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, com decisão proferida por Tribunal de Contas e já transitada em julgado na esfera administrativa. Estruture a peça com qualificação das partes, fundamentação jurídica com base em jurisprudência do TSE, pedido de tutela de urgência e requerimentos finais.
Projeto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio
