CONTESTAÇÃO (GENÉRICA)

Contexto: Preciso elaborar uma contestação em ação [TIPO DE AÇÃO]
movida contra o Estado sobre [TEMA ESPECÍFICO].
Objetivo: Desenvolver uma estrutura completa e detalhada para a
contestação.
Instruções:
1) Elabore uma estrutura detalhada de contestação incluindo todas
as seções necessárias
2) Sugira preliminares processuais aplicáveis ao caso
3) Desenvolva argumentos de mérito organizados por tópicos
4) Inclua fundamentação legal e jurisprudencial atualizada para
cada argumento
5) Formule pedidos principais e subsidiários adequados
6) Sugira provas a serem produzidas
Formato: Estrutura de contestação completa, com indicação de
conteúdo para cada seção.
Nível de detalhe: Estrutura detalhada com sugestões específicas
de argumentos e fundamentação.